Alterações na nova lei das S.A. causará aumento da carga tributária para as emrpresas

A Lei 11.638/07 trouxe inúmeras mudanças na legislação das Sociedades por Ações e tem finalidade de possibilitar a eliminação de barreiras regulatórias que impediam a inserção das companhias abertas no processo de convergência contábil internacional. As S/A terão que obrigatoriamente apresentar seus relatórios de acordo com as Normas Internacionais (IFRS).

As Sociedades de Grande Porte, que já se orientam pela Lei das S/A também enquadram-se nas mudanças dada pela 11.638/07, a lei também faculta às sociedades fechadas a adoção das normas internacionais.

Dentre as mudanças contábeis destacadas na lei 11.638/07 pode-se destacar: demonstrações financeiras em linhas com os padrões internacionais; poder/dever da CVM para emitir normas contábeis para as companhias abertas, determinação para as empresas de grande porte se orientarem pela lei 11.638/07; substituição e inclusão de demonstrativos (DFV e DVA); criação de novos subgrupos no ativo permanente e no patrimônio líquido; ajuste a valor presente nas operações a longo prazo e para as relevantes de curto prazo; análise permanente do grau de recuperação dos valores registrados no ativo, avaliação dos bens do ativo e passivo a valor de mercado nas operações de fusão; incorporação e cisão; eliminação da conta reserva de avaliação; criação da reserva de incentivos fiscais; mensuração do goodwill; entre outras.

Ao alterar o art. 199, da Lei 6.404/76, a nova lei estabelece que o saldo do capital social não poderá ser ultrapassado pelo saldo de reservas de lucros. Caso isso aconteça, a assembléia deverá deliberar sobre a aplicação do excesso, podendo destiná-los ou à integralização, ou ao aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos.

Há mudança, também, quanto a determinação de que os ativos e passivos de sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão sejam contabilizados a valor de mercado em casos que as operações forem realizadas entre empresas independentes entre si e com mudança de controle da companhia.

A nova lei veda que seja contabilizado na reserva de capital os prêmios de debêntures e das subvenções de investimentos, que são os valores de incentivos fiscais. As debêntures são títulos de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura aos seus detentores direito contra a empresa que as emitiram, nas condições constantes da escritura dessa emissão, e os recursos capitalizados são utilizados no financiamento de projetos, na reestruturação de passivos ou no aumento de capital de giro da empresa.

O prêmio da emissão desses títulos faz parte das condições de sua negociação, em função da atratividade do papel ou sua precificação, como em casos em que se fixam juros acima da média de mercado.

A mudança do art. 199 pode causar um aumento na carga tributária das empresas que ainda possuam lucros acumulados gerados até 31.12.1995, pois a distribuição dos dividendos deverá ser tributada, tendo em vista que a Lei 9.249/1995 concedeu isenção para os ganhos apurados a partir de 1996. A contabilização dos ativos e passivos ao valor de mercado gera, a princípio, duas conseqüências. A primeira delas é que haverá repercussão mesmo nos casos de ágio justificado pela rentabilidade futura do negócio, o que demonstra que esse ajuste ao valor de mercado levará em conta a rentabilidade futura. Outra conseqüência é que deverá reduzir o ágio nas operações, que é dedutível no cálculo do Imposto de Renda. Conseqüentemente, com um ágio menor, a dedução do imposto também se reduzirá.

Já no que tange a questão das incorporações, deve-se notar que a previsão não se aplica as operações entre empresas do mesmo grupo. Sendo assim, uma alternativa possível é fazer transferência de controle pela venda de ações e depois, dentro do mesmo grupo, fazer as operações de incorporação ou fusão. Por fim, com a vedação da contabilização na reserva de capital dos prêmios de debêntures e das subvenções de investimentos, que são os valores de incentivos fiscais, além dos valores transitarem pela conta de resultado e serem taxados pelo IR, os incentivos fiscais também serão alvo de PIS e COFINS. A principal conseqüência dessa alteração é que o lucro tributado pelo Imposto de Renda tem como ponto inicial o lucro contábil e haverá, com essa mudança, uma alteração na contabilização que traz automaticamente repercussão no IR.

O CONTABILISTA DO SÉCULO XXI

O desenvolvimento da contabilidade sempre esteve associado à evolução da humanidade, ao progresso das organizações, às novas formas de negócios e ao aprimoramento das relações comerciais. Sendo assim, o trabalho do contabilista sempre esteve associado – e sempre estará – às demandas da sociedade, de acordo com a evolução natural advinda do aperfeiçoamento dos negócios empresariais.

No passado, a preocupação dos profissionais brasileiros de contabilidade centrou-se em quatro fatores preponderantes: 1) o ensino comercial; 2) a escrituração mercantil; 3) a padronização das informações contábeis; 4) a regulamentação da profissão, com a conseqüente criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Contabilidade.

Hoje, a formação é condição sine qua non, pois o mundo dos negócios está em constante mutação e exige o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. Da mesma forma, o compromisso ético é de fundamental importância na relação dos profissionais com seus clientes e usuários, pois determina a confiança no contabilista e sua credibilidade. Ao mesmo tempo, a tendência em atender às normas fiscais em detrimento das normas contábeis e a ausência de maior envolvimento no processo de gestão contribuem para os profissionais da contabilidade não usufruam do reconhecimento da importância de sua ciência para as empresas.

O profissional de sucesso no século XXI será o que acompanhar a evolução das relações de negócios, provocada pela abertura de mercados e o avanço da globalização. Será aquele capaz de aliar-se ao contínuo desenvolvimento da Tecnologia da Informação e dos processos de comunicação, para tornar a atividade empresarial mais dinâmica, oferecendo respostas rápidas e úteis ao processo de tomada de decisões. Tornar-se um consultor é fundamental, oferecendo o suporte necessário à gestão com controles internos e informações estruturadas para cada usuário, permitindo visualizar as operações de qualquer organização de maneira simples, objetiva e de fácil entendimento.

Porém, percebe-se que no Brasil, enfatizam-se as informações repassadas aos usuários externos (fisco, instituições financeiras, fornecedores e outros) em detrimento do usuário interno, que é quem garante o futuro da organização. Nos Estados Unidos, segundo a Intermanager New (Revista HSM de 10/06/2005), a contabilidade é vista como imprescindível na vida empresarial, reconhecida como um instrumento básico de gestão, vinculado à ética e capaz de atender à complexidade da administração pública, das grandes corporações e de qualquer organização empresarial.

Neste sentido, é de fundamental importância fazer um comparativo entre o que se esperava ontem do profissional de contabilidade, aquilo que lhe é exigido hoje e as demandas do futuro sobre sua atividade:

Ontem Hoje Amanhã
Baixa competitividade Competitivo Alta competitividade
Comércio tradicional Relações comerciais complexas Globalização/desregulamentação
Ênfase na escrituração Ênfase no registro Ênfase nos negócios
Ensino comercial Ensino técnico Ensino de gestão
Busca pela padronização Padronização legal Adaptada aos negócios
Pouco envolvimento nos negócios Acompanhamento da gestão Proposição de soluções
Baixa complexidade das operações Operações complexas Operações virtuais
Não utilização da TI Uso intensivo da TI Business Inteligence
Luta pelo reconhecimento Profissão reconhecida Profissão fundamental

Portanto, a contabilidade proporciona alternativas que poucas profissões oferecem. É uma atividade moderna e necessária; utilizando em larga escala a Tecnologia da Informação, agiliza e simplifica processos; o conhecimento do profissional é indispensável às interpretações dos negócios. Para isso é preciso primar pela ética, seriedade e comprometimento com seus clientes e usuários; perceber as demandas da sociedade e atendê-las de forma ágil, simples, objetiva e com visão dos negócios.

Caduceu: O Símbolo da Profissão Contábil

O CADUCEU é formado por um bastão no sentido vertical, com duas serpentes pequenas entrelaçadas, tendo na parte superior duas asas e um elmo alado.

O bastão – figuração de um ramo vigoroso de loureiro, planta mística que, segundo gregos, protegia os lares, pois, os raios não atingiam, jamais, tal planta, alem de ter a mesma, raras virtudes medicinais e um odor apreciativo. O louro gerava as coroas que encimavam a cabeça dos heróis. A famosa coroa de louros era o símbolo do vitorioso, adí a importância da figuração.
Outra versão – o bastão seria de ouro, e tinha servido para tanger o gado de Apolo, sendo a origem do próprio negócio do caduceu (são naturais, nas narrativas mitológicas, as divergências).
Aplicação – representa o poder de quem conhece a ciência contábil – é a espinha dorsal do curso de Ciências Contábeis, em que são aplicadas as matérias de formação profissional; específica, objetivando a capacitação para o exercício da profissão.
As serpentes – representam o curso da energia no corpo humano, na mesma direção que se postam as serpentes, a energia termina na cabeça, sede de toda a concentração vital.
Outra versão – simbolizam a sabedoria, pelo que estão entrelaçadas para demonstrar o elo entre os atributos de natureza humana, social e profissional.
Aplicação – representam a integração das matérias e atividades de formação profissional básica, específica e complementar.
As asas – saem do ramo de loureiro, simbolizando a velocidade do deus Mercúrio, No Caduceu estão inseridas no capacete. Em outras figuras, nos calcanhares de Mercúrio.
Outra versão – as assas figuram a presteza, a solicitude, a dedicação e o cuidado ao exercer a profissão.
Aplicação – entre os atributos de natureza humanística e social estão o estudo da língua pátria, as relações humanas, as noções de ciências sociais e de direito, assim como a versatilidade da realisade brasileira na era da globalização.
O elmo – como Mercúrio era o deus mais ocupado, o que mais encargos possuía, por sua extrema habilidade e variados poderes, possuía um capacete, também chamado pétaso, que o tornava invisível ou lhe permitia avaliar atitudes e exercer controles, com extremos poderes, sobre a ação de todos.
Outra versão – uma peça de armadura antiga, o qual cobria a cabeça, com a finalidade de protegê-la.
Aplicação – está representado, dentro do currículo pleno do curso de Ciências Contábeis, pela ética geral e profissional.
Nesse contexto, Hermes para os gregos, Mercúrio para os romanos, o filho de Júpiter, o mais importante dos deuses, tinha a ele confiada a gestão da riqueza. Protegia o tráfego, os comerciantes, os pastores (de gado) e aqueles que, não possuindo recursos, pilhavam os mais ricos.

Os romanos faziam festas a Mercúrio. Entre os dias da semana, a 4ª feira passou a ser o dia de Mercúrio, pois do italiano temos Mercoledi, e do espanhol temos Miércoles.
Desde a infância Mercúrio era um gênio, mas só como adulto se tornou possuidor do Caduceu, permitindo-lhe participar de muitos feitos que fazem dele um personagem ímpar nas narrações mitológicas, permitindo aos literatos romanos muito imaginar sobre ele.
No tocante ao ensino das Ciências Contábeis temos que o curso é voltado à instrumentalização do bacharel, a formação global, o ajustamento às características do mercado de trabalho regional, mediante o estudo de matérias eletivas, como a contabilidade comercial, empresarial e a tributária, inseridas, aí, a competência teórico-prática e a atualização tecnológica.
Assim, a formação acadêmica e profissional do aluno inclui o estudo e prática das funções de planejamento, controle, registro, divulgação e avaliação dos fenômenos da administração econômica e financeira, voltado ao quadro geral do patrimônio, do fluxo das transações, da produção e da renda, com vista a alicerçar a tomada de decisões dos empresários.
O curso de Ciências Contábeis tem, dentro da atual LDB, no trabalho de pesquisa e investigação científica, a finalidade de desenvolver o entendimento do homem e do meio em que este vive.
A divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos se dá pela comunicação, por meio de palestras, e/ou através de publicações.
O patrimônio cultural do profissional contábil é representado pelo CADUCEU, no qual a graduação é o bastão, as extensão são as serpentes, a pesquisa são as asas e a comunicação é o elmo.
Por que Mercúrio e Caduceu?
Pelo que conhecemos deste personagem e deste símbolo, podemos admitir que os Contadores tomaram tal simbologia porque:
• Nossa missão é divina, como guardiães de riquezas que visam suprir a necessidade dos homens;
• Assumimos o papel de protetores, através da informação ágil e da interpretação da mesma;
• Não vivemos nas evidências das manchetes, mas, no quase anonimato: de tudo tomamos conhecimento e em todas as partes;
• Conseguimos controlar todo comportamento das gestões através de nossos métodos, assim como Mercúrio que, com seu capacete que o tornava invisível, controlava as ações dos homens;
• Utilizamos em alta dose os recursos mentais e intelectuais para dominar uma ciência complexa, pelo uso da razão;
• Estaremos muito ocupados se com proficiência exercermos a profissão, pois as tarefas mais sigilosas da administração nos são confiadas;
• A velocidade com que ocorrem os fatos e mudanças na vida das empresas e instituições, requer, de nossa parte, presença, agilidade e vitalidade, tal como o Caduceu garantia a Mercúrio como arauto dos deuses, assim nós com nossas qualidades ante as demais profissões.
Em suma: a mitologia é resultado de muita imaginação e crenças, os símbolos encerram idéias e as representam, valendo "mais que cem palavras", por isso cada profissão tem idealizado um símbolo que a identifique, e a profissão contábil tem Mercúrio e o Caduceu. Resta aos profissionais respeitar e fazer respeitar o símbolo de sua profissão, se quiserem ser respeitados

História da Contabilidade

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE
A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos.
Deixando a caça, o homem voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade. Assim, cada pessoa criava sua riqueza individual.
Ao morrer, o legado deixado por esta pessoa não era dissolvido, mas passado como herança aos filhos ou parentes. A herança recebida dos pais (pater, patris), denominou-se patrimônio. O termo passou a ser utilizado para quaisquer valores, mesmo que estes não tivessem sido herdados.
A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. Há indícios de que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios. A prática do comércio não era exclusiva destes, sendo exercida nas principais cidades da Antiguidade.
A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. Um escriba egípcio contabilizou os negócios efetuados pelo governo de seu país no ano 2000 a.C.

À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-lhe saber quanto poderiam render e qual a forma mais simples de aumentar as suas posses; tais informações não eram de fácil memorização quando já em maior volume, requerendo registros.

Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc.

Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro, a fim de que se pudesse prestar conta da coisa administrada.
É importante lembrarmos que naquele tempo não havia o crédito, ou seja, as compras, vendas e trocas eram à vista. Posteriormente, empregavam-se ramos de árvore assinalados como prova de dívida ou quitação. O desenvolvimento do papiro (papel) e do cálamo (pena de escrever) no Egito antigo facilitou extraordinariamente o registro de informações sobre negócios.
A medida em que as operações econômicas se tornam complexas, o seu controle se refina. As escritas governamentais da República Romana (200 a.C.) já traziam receitas de caixa classificadas em rendas e lucros, e as despesas compreendidas nos itens salários, perdas e diversões.
No período medieval, diversas inovações na contabilidade foram introduzidas por governos locais e pela igreja. Mas é somente na Itália que surge o termo Contabilitá.
Podemos resumir a evolução da ciência contábil da seguinte forma:
CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO - período que se inicia com as primeiras civilizações e vai até 1202 da Era Cristã, quando apareceu o Liber Abaci , da autoria Leonardo Fibonaci, o Pisano.
CONTABILIDADE DO MUNDO MEDIEVAL - período que vai de 1202 da Era Cristã até 1494, quando apareceu o Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas) de Frei Luca Paciolo, publicado em 1494, enfatizando que à teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos, obra que contribuiu para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimento humano.
CONTABILIDADE DO MUNDO MODERNO - período que vai de 1494 até 1840, com o aparecimento da Obra "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche" , da autoria de Franscesco Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da Contabilidade.
CONTABILIDADE DO MUNDO CIENTÍFICO - período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje